O que é Emancipação?

Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente.

A emancipação é a liberação para que o menor de 18 anos e maior de 16, possa praticar sozinho qualquer ato da vida, como por exemplo, celebrar contratos, comprar e vender bens, abrir conta corrente individual e etc. A única proibição é em relação ao ato de dirigir, que só pode ser feito com 18 anos completos.

Requerimento para Emancipação

Como funciona a emancipação?

Onde e como fazer?

A emancipação voluntária é feita em duas etapas:

  • Primeiro, deve ser feita uma escritura pública no Cartório de Notas;
  • Em seguida, a escritura deve ser levada à registro no Cartório de Registro Civil na comarca onde residir o emancipado.


Quanto tempo demora a emancipação?
A escritura pública lavrada no Cartório de Notas fica pronta na hora e pode ser levada ao cartório de Registro Civil no mesmo dia.