O que é escritura de compra e venda?

A escritura pública é o documento representativo da declaração de vontade de uma ou várias pessoas ou empresas.

A escritura pública notarial formaliza os atos e os negócios das pessoas com a maior força probante do direito brasileiro. Sendo assim, quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ou omissão ao lavrar o ato.

E se o tabelião equivocar-se, deverá responder por isso, aditando assim o ato sem custo.

Para que serve?

A escritura pública tem a finalidade de formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima eficácia e força probante.

Nesse sentido, o notário orienta as partes de forma imparcial, esclarecendo as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, impedindo erros.

É evitado nulidade e falsificação, já que o notário é graduado em Direito, e preza pela segurança jurídica dos atos praticados garantindo o fiel cumprimento da lei.

Os atos notariais têm pleno valor probatório e fé pública, sem qualquer outra formalidade, evitando assim litígios judiciais.

Há conservação e segurança dos documentos, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura.

Os atos notariais possuem uma publicidade reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado. É de responsabilidade do notário a redação e legalidade dos documentos que lavra.


Documentos necessários para lavrar Escritura Pública de Compra e Venda


1 - DO VENDEDOR e COMPRADOR (inclusive do cônjuge), quando pessoa física:

- Documentos pessoais das partes (RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento);

- Pacto antenupcial (quando houver);

- Comprovante de endereço;

- Minuta de autorização de escritura.


2 - DO VENDEDOR e COMPRADOR, quando pessoa jurídica:

- Contrato Social;

- Última alteração do Contrato Social;

- Certidão Simplificada da Junta Comercial;

- Documentos pessoais do representantes (RG, CPF).

- Pacto antenupcial (quando houver);

- Comprovante de endereço;

- Minuta de autorização de escritura.


3 - DO IMÓVEL:

- Certidões do imóvel (nós providenciamos);

- Certidão Municipal (nós providenciamos);

- Certidão Federal, Estadual e Trabalhista (nós providenciamos);

- Quitação do Imposto de Transmissão;

- Declaração de quitação do condomínio (no caso de apartamento).