O que é Protesto?

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º, Lei 9.492/97).

Qualquer documento representativo de obrigação econômica pode ser levado a protesto pelo credor para provar a inadimplência ou, para fixação do termo inicial dos encargos, quando não houver prazo assinado, ou para interromper o prazo de prescrição (art. 319, Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 009/2013).

O protesto constitui importante instrumento de recuperação de crédito, já que, mediante a sua instrumentalização, recai sobre o devedor fundadas dúvidas quanto sua situação financeira o que faz dificultar-lhe a obtenção de créditos.

Quem pode protestar um título?

Qualquer pessoa pode realizar um protesto de título, desde que seja o próprio beneficiário do mesmo ou responsável pela empresa beneficiária.

Quais as vantagens de protestar um título?

O protesto de títulos oferece diversas vantagens ao requerente, tais como servir como prova da inadimplência do devedor (constitui prova de que o devedor deixou de pagar no vencimento a obrigação líquida, certa e exigível) ou como requisito para requerer a falência do devedor.

Oferece também a vantagem de interromper a prescrição da dívida (ela não "caduca"), para que o portador adquira o direito de mover ação cambiária contra os endossantes e outros coobrigados (antes do vencimento, nos casos de protesto por falta de aceite) a para assegurar ao portador os direitos cambiários em relação aos devedores indiretos. 

Além de ser uma ótima ferramenta na recuperação de crédito, podendo chegar a 70% da recuperação.